Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: RQ 1279/2015
Ementa: Solicita informações ao Administrador Regional de Planaltina - DF, quanto ao cumprimento da Lei 4.092/2008, regulamentada pelo Decreto 33.868/2015, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e de outras regulamentações.
Leitura: 12/1/15
Situação: Aprovado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: CLAUDIO ABRANTES

 

Histórico:
4 4/8/16 SPL ARQUIVADO NO ARQUIVO INTERMEDIÁDIO, EM 08/04/16
2 12/8/15 GMD REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO NESTA DATA. AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
1 12/2/15 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). AO GMD PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.