Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | RQ 1279/2015 | ||
Ementa: | Solicita informações ao Administrador Regional de Planaltina - DF, quanto ao cumprimento da Lei 4.092/2008, regulamentada pelo Decreto 33.868/2015, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e de outras regulamentações. | ||
Leitura: | 12/1/15 | ||
Situação: | Aprovado | ||
Localização: | Arquivo Intermediário - SPL | ||
Autoria: | CLAUDIO ABRANTES | ||
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Histórico: |
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