Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
RQ 1404/2012
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Ementa: |
REQUER A CRIAÇÃO E INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRIDO DESTINADA A INVESTIGAR O SUPOSTO ACESSO E /OU UTILIZAÇÃO INDEVIDOS DE DADOS E A VIOLAÇÃO DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES AMBIENTAIS,TELEFÔNICAS E TELEMÁTICAS DE AUTORIDADES,SERVIDORES PÚBLICOS,JORNALISTAS E DEMAIS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, ENTRE 2006 E 2012. |
Leitura: |
4/24/12 |
Situação: |
Aprovado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
AYLTON GOMES
, CELINA LEÃO
, ELIANA PEDROSA
, JOE VALLE
, LILIANE RORIZ
, LUZIA DE PAULA
, PATRÍCIO
, PROF. ISRAEL BATISTA
, ROBÉRIO NEGREIROS
, WASHINGTON MESQUITA
, CLAUDIO ABRANTES
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Norma gerada: |
POR-GMD 143/2012 |
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Histórico: |
15 |
9/19/12 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 19/09/2012. |
14 |
9/12/12 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
13 |
9/11/12 |
SEMD-3SEC |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO À FOLHA Nº 16. |
12 |
9/11/12 |
GMD |
ANEXADAS AS FLS N°S 15 (CÓPIA DA PORTARIA DE APROVAÇÃO DO ARQUIVAMENTO) E 16 (DESPACHO COM VISTAS À SEMD 3A SEC PARA PROVIDENCIAS). |
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9/3/12 |
ASSP |
AO GMD/SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 3ª SECRETARIA PARA DELIBERAÇÃO QUANTO AO SEU ARQUIVAMENTO, HAJA VISTA A NÃO INSTALAÇÃO NO PRAZO DE QUE TRATA O ART. 54, II, DO RICLDF.M10694. |
10 |
5/29/12 |
ASSP |
ANEXO FLS 14 REFERENTE À REPUBLICAÇÃO DO ATO DO PRESIDENTE DE Nº 271/12, DESIGNANDO QUE A ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE SERÁS REALIZADA NO DIA 06.06.12, ÀS 15 H, NO PLENÁRIO.M10694. |
9 |
5/16/12 |
ASSP |
ANEXO FLS 13 REFERENTE À PUBLICAÇÃO NO DCL DE 15/05/12, PAG.3, DO ATO DO PRESIDENTE DE Nº 271, DE 14/05/12, DE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA A INSTALAÇÃO (ARTS 54 E 251 DO RICLDF.M10694. |
8 |
5/8/12 |
ASSP |
ANEXO FLS 12 MEMO 02/12, DO BLOCO PTB/PP/PR, INDICANDO OS DEPUTADOS CRISTIANO ARAÚJO E BENEDITO DOMINGOS, RESPECTIVAMENTE, TITULAR E SUPLENTE DA CPI.M10694. |
7 |
5/7/12 |
ASSP |
ANEXO FLS 11, MEMO 08/12, DO BLOCO PT PRB, INDICANDO OS DEPUTADOS CHICO VIGILANTE E WASNY DE ROURE, RESPECTIVAMENTE, TITULAR E SUPLENTE DA CPI.M10694. |
6 |
5/7/12 |
ASSP |
ANEXO FLS 10, MEMO 10/12 DO BLOCO DA RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA POPULAR (PPS/PSB/PDT), INDICANDO A DEPUTADA LUZIA DE PAULA E O DEPUTADO JOE VALLE, RESPECTIVAMENTE, TITULAR E SUPLENTE DA CPI.M10694. |
5 |
4/26/12 |
ASSP |
ANEXO FLS 09, MEMO 04/12 DO BLOCO PMDB/PSL/PTC/PSC/PTDOB, INDICANDO OS DEPUTADOS SIQUEIRA CAMPOS E DOUTOR MICHEL, RESPECTIVAMENTE, TITULAR E SUPLENTE DA CPI.M10694. |
4 |
4/26/12 |
ASSP |
ANEXO FLS 08, MEMO 55/12 DO PSD INDICANDO AS DEPUTADAS CELINA LEÃO E ELIANA PEDROSA, RESPECTIVAMENTE,TITULAR E SUPLENTE DA CPI.M10694. |
3 |
4/26/12 |
ASSP |
ANEXO FLS 07 REFERENTE À PUBLICAÇÃO NO DCL DE 26/04/2012, DO ATO DO PRESIDENTE Nº 237/12 ESTABELECENDO O QUOCIENTE PARTIDÁRIO DE PARTICIPAÇÃO NA CPI E COMUNICANDO AOS LÍDERES O PRAZO DE CINCO DIAS, ÚTEIS,PARA INDICAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES.M10694. |
2 |
4/25/12 |
ASSP |
ANEXO FLS 06 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO REQUERIMENTO NO DCL DE 25/04/2012, ÀS FLS 9/10.M10694. |
1 |
4/25/12 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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