Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: RQ 1404/2012
Ementa: REQUER A CRIAÇÃO E INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRIDO DESTINADA A INVESTIGAR O SUPOSTO ACESSO E /OU UTILIZAÇÃO INDEVIDOS DE DADOS E A VIOLAÇÃO DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES AMBIENTAIS,TELEFÔNICAS E TELEMÁTICAS DE AUTORIDADES,SERVIDORES PÚBLICOS,JORNALISTAS E DEMAIS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, ENTRE 2006 E 2012.
Leitura: 4/24/12
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AYLTON GOMES , CELINA LEÃO , ELIANA PEDROSA , JOE VALLE , LILIANE RORIZ , LUZIA DE PAULA , PATRÍCIO , PROF. ISRAEL BATISTA , ROBÉRIO NEGREIROS , WASHINGTON MESQUITA , CLAUDIO ABRANTES
Norma gerada: POR-GMD 143/2012

 

Histórico:
15 9/19/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 19/09/2012.
14 9/12/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
13 9/11/12 SEMD-3SEC AO SACP, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO À FOLHA Nº 16.
12 9/11/12 GMD ANEXADAS AS FLS N°S 15 (CÓPIA DA PORTARIA DE APROVAÇÃO DO ARQUIVAMENTO) E 16 (DESPACHO COM VISTAS À SEMD 3A SEC PARA PROVIDENCIAS).
11 9/3/12 ASSP AO GMD/SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 3ª SECRETARIA PARA DELIBERAÇÃO QUANTO AO SEU ARQUIVAMENTO, HAJA VISTA A NÃO INSTALAÇÃO NO PRAZO DE QUE TRATA O ART. 54, II, DO RICLDF.M10694.
10 5/29/12 ASSP ANEXO FLS 14 REFERENTE À REPUBLICAÇÃO DO ATO DO PRESIDENTE DE Nº 271/12, DESIGNANDO QUE A ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE SERÁS REALIZADA NO DIA 06.06.12, ÀS 15 H, NO PLENÁRIO.M10694.
9 5/16/12 ASSP ANEXO FLS 13 REFERENTE À PUBLICAÇÃO NO DCL DE 15/05/12, PAG.3, DO ATO DO PRESIDENTE DE Nº 271, DE 14/05/12, DE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA A INSTALAÇÃO (ARTS 54 E 251 DO RICLDF.M10694.
8 5/8/12 ASSP ANEXO FLS 12 MEMO 02/12, DO BLOCO PTB/PP/PR, INDICANDO OS DEPUTADOS CRISTIANO ARAÚJO E BENEDITO DOMINGOS, RESPECTIVAMENTE, TITULAR E SUPLENTE DA CPI.M10694.
7 5/7/12 ASSP ANEXO FLS 11, MEMO 08/12, DO BLOCO PT PRB, INDICANDO OS DEPUTADOS CHICO VIGILANTE E WASNY DE ROURE, RESPECTIVAMENTE, TITULAR E SUPLENTE DA CPI.M10694.
6 5/7/12 ASSP ANEXO FLS 10, MEMO 10/12 DO BLOCO DA RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA POPULAR (PPS/PSB/PDT), INDICANDO A DEPUTADA LUZIA DE PAULA E O DEPUTADO JOE VALLE, RESPECTIVAMENTE, TITULAR E SUPLENTE DA CPI.M10694.
5 4/26/12 ASSP ANEXO FLS 09, MEMO 04/12 DO BLOCO PMDB/PSL/PTC/PSC/PTDOB, INDICANDO OS DEPUTADOS SIQUEIRA CAMPOS E DOUTOR MICHEL, RESPECTIVAMENTE, TITULAR E SUPLENTE DA CPI.M10694.
4 4/26/12 ASSP ANEXO FLS 08, MEMO 55/12 DO PSD INDICANDO AS DEPUTADAS CELINA LEÃO E ELIANA PEDROSA, RESPECTIVAMENTE,TITULAR E SUPLENTE DA CPI.M10694.
3 4/26/12 ASSP ANEXO FLS 07 REFERENTE À PUBLICAÇÃO NO DCL DE 26/04/2012, DO ATO DO PRESIDENTE Nº 237/12 ESTABELECENDO O QUOCIENTE PARTIDÁRIO DE PARTICIPAÇÃO NA CPI E COMUNICANDO AOS LÍDERES O PRAZO DE CINCO DIAS, ÚTEIS,PARA INDICAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES.M10694.
2 4/25/12 ASSP ANEXO FLS 06 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO REQUERIMENTO NO DCL DE 25/04/2012, ÀS FLS 9/10.M10694.
1 4/25/12 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.