Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: RQ 1432/2016
Ementa: Requerimento de realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, com o fim de debater alteração na Lei da Gestão Democrática, artigo 41, sobre reeleição para cargo de diretor e vice-diretor de escola pública.
Leitura: 2/11/16
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS

 

Histórico:
6 8/9/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 5/10/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CERIM, DE 10/05/2016.
4 4/29/16 CERIM AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME PORTARIA DA TERCEIRA SECRETARIA Nº 001/2007, PUBLICADA EM 30/01/07. AUDIÊNCIA REALIZADA EM 04/04/16.
3 2/24/16 CESC AO CERIMONIAL, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 2/22/16 ASSP À CESC PARA PROVIDÊNCIAS. '12507'
1 2/18/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). A SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.