| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
RQ 266/2011
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Ementa: |
REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 182/2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E GESTANTE QUANTO AOS EFEITOS MALÉFICOS DO USO DE PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leitura: |
3/15/11 |
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Situação: |
Aprovado |
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Localização: |
Anexado |
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Autoria: |
CLAUDIO ABRANTES
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Anexado ao: |
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Histórico: |
| 2 |
3/17/11 |
ASSP |
ESTE REQUERIMENTO FICA ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 182/2011.'12071' |
| 1 |
3/16/11 |
SPL |
AUTUADO COM 01 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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