Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	RQ 269/2019
Ementa:	Requer a constituição de Comissão Especial em Defesa dos Animais.
Leitura:	3/21/19
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	DANIEL DONIZET
Histórico:	5 5/22/23 SACP ANEXADA PORTARIA-GMD N. 224, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO (ART. 137, §2º, RICLDF).TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 4 8/11/21 SACP PROCESSOS SEI E FÍSICO ENCAMINHADOS À CDESCTMAT PARA PROVIDÊNCIAS. 3 3/4/20 CDESCTMAT ANEXADAS FOLHAS 05 E 06 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00008496/2020-93, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2020. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 2 3/22/19 SACP AO CDESCTMAT PARA EXAME PARECER EM 22/03/2019 1 3/22/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES:CDESCTMAT. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.