Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: RQ 274/2019
Ementa: Requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal informações acerca do resultado do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 27, de 28 de março de 2018, publicada no DODF nº 63, de 3 de abril de 2018, para propor a regulamentação da Lei Distrital nº 5.965, de 16 de agosto de 2017,que dispõe sobre a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano-lPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente.
Leitura: 3/26/19
Situação: Arquivado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JÚLIA LUCY

 

Histórico:
5 6/15/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
4 12/2/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CERIM.
3 4/16/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO GMD, DE 12/04/19.
2 4/12/19 GMD REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO. AGUARDANDO RESPOSTA. AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
1 3/27/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). AO GMD, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.