Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	RQ 2980/2017
Ementa:	Requer a transformação da Sessão Ordinária, do dia 20 de setembro de 2017, em Comissão Geral, para debater o Projeto de Lei Complementar do Distrito Federal, reestrutura o Regimento Próprio de Presidência no Distrito Federal, previsto no art.40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza a unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal e a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do distrito federal, das autarquias e das fundações públicas distritais e dá outras providências, bem como as propostas de textos substitutivos.
Leitura:	9/19/17
Situação:	Aprovado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	WELLINGTON LUIZ , CELINA LEÃO , JOE VALLE , RAIMUNDO RIBEIRO , WASNY DE ROURE
Histórico:	5 8/13/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 4 10/6/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CERIM, DE 05/10/2017. 3 10/5/17 CERIM AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME PORTARIA DA TERCEIRA SECRETARIA Nº 001/2007, PUBLICADA EM 30/01/07. 2 9/20/17 ASSP ANEXA FOLHA 06, REQUERIMENTO VOTADO E APROVADO EM 19/09/2017. AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. '19335' 1 9/20/17 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À SEC. LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.