| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
RQ 2999/2013
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Ementa: |
Requer a realização de Audiência Pública que irá debater a Lei Distrital nº 5149/2013, que dispõe sobre: Campanha de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil, nas Escolas da Rede Pública e Particular de Ensino do Distrito Federal, no dia 13/12/2013, às 15:00 hs, no Plenários da Câmara Legislativa. |
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Leitura: |
12/10/13 |
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Situação: |
Prejudicado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
AGACIEL MAIA
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Histórico: |
| 3 |
10/15/14 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO ASSP EM 15/10/2014. |
| 2 |
10/6/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 05 E 06, NOTA TAQUIGRÁFICA COM DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE LIDA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/9/2014. DE ORDEM. AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
| 1 |
12/11/13 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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