| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
RQ 3022/2017
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Ementa: |
Requer a retira da proposição PLC 122/2017 - Institui o regime de previdência complementar do Distrito Federal, reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Distrito Federal, altera a Lei Complementar n° 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal e a Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais e dá outras providências. |
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Leitura: |
9/27/17 |
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Situação: |
Prejudicado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
CLAUDIO ABRANTES
, JOE VALLE
, CHICO VIGILANTE
, WASNY DE ROURE
, WELLINGTON LUIZ
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Publicações: |
PUBL DCL 20/12/17 n. 235 p. 11 - A Revisar
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Histórico: |
| 6 |
8/14/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 5 |
5/15/18 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA SELEG, DE 15/05/2018. |
| 4 |
3/26/18 |
ASSP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.13266 |
| 3 |
3/26/18 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 11 A 14, PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, EM 20/12/2017, NO DCL.'13266' |
| 2 |
3/26/18 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 03 A 10, NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/12/2017 COM DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE LIDA EM PLENÁRIO.'13266' |
| 1 |
9/28/17 |
SPL |
AUTUADO COM 02 (FOLHA 1 CONTÉM VERSO) FOLHA(S). À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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