Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	RQ 3095/2014
Ementa:	Requer a realização de Audiência Pública no Plenário desta Casa, no dia 24 de março de 2014, às 9 horas, para debater sobre a Lei nº 4.092/2008, conhecida como Lei do Silêncio e os Projetos de Lei que estão tramitando na Casa para alterar a referida Lei.
Leitura:	2/19/14
Situação:	Aprovado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CELINA LEÃO
Histórico:	4 5/28/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO CERIMONIAL. 3 5/23/14 CERIM AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME PORTARIA DA TERCEIRA SECRETARIA Nº 001/2007, PUBLICA EM 30/01/07. SESSÃO REALIZADA EM 24/03/2014. 2 2/26/14 ASSP ANEXA FOLHA 05, REQUERIMENTO VOTADO E APROVADO EM TURNO ÚNICO NA SESSÃO DO DIA 25/2/2014. AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. '12079' 1 2/21/14 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.