| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
RQ 31/2019
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Ementa: |
Requer a conversação de Sessão Plenária em Comissão Geral para a realização de debate sobre Violência Contra a Mulher com apresentação de dados , ações e desafios para o enfrentamento da Violência Contra Mulher com base na Lei Federal n° 11.340/06 - Lei Maria da Penha - e na Lei Federal n° 13.104/15 - Lei do Feminicídio - que expressam as diversas formas de combate à violência contra a mulher e os equipamentos públicos de denúncia e proteção. |
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Leitura: |
2/5/19 |
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Situação: |
Arquivado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
ARLETE SAMPAIO
, CHICO VIGILANTE
, FÁBIO FÉLIX
, JÚLIA LUCY
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Histórico: |
| 5 |
8/13/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 4 |
4/2/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO CERIM, DE 01/04/2019. |
| 3 |
4/1/19 |
CERIM |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME PORTARIA DA TERCEIRA SECRETARIA Nº 001/2007, PUBLICADA EM 30/01/07. |
| 2 |
2/8/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 07, REQUERIMENTO VOTADO E APROVADO EM 06/02/2019. AO CERIMONIAL PARA PROVIDÊNCIAS. '19335' |
| 1 |
2/6/19 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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