Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	RQ 315/2011
Ementa:	REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA DISTRITAL CELINA LEÃO, E DO PROJETO DE LEI Nº 240/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, POR TRATAREM DE MATÉRIAS CORRELATAS.
Leitura:	3/30/11
Situação:	Indeferido
Localização:	Arquivo Intermediário - SPL
Autoria:	CELINA LEÃO
Norma gerada:	POR-GMD 44/2011
Histórico:	5 5/20/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SEGMD/3ª S, EM 20/05/2011. 4 4/11/11 SEMD-3SEC ANEXADAS FLS. 03-05, REFERENTES À PORTARIA Nº 44/2011, PUBLICADA EM 08/04/2011. INDEFERIDO. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO À FOLHA Nº 05. 3 4/5/11 ASSP EM ADENDO AO DESPACHO ANTERIOR, AO GABINETE DA 3ª SECRETARIA, CONFORME AMD 58/00, PARA DELIBERAR. 2 4/5/11 ASSP AO GMD PARA COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUE TRATA AMD N.58/00 DELIBERAR, RESSALTANDO QUE EMBORA TRATEM DE MATÉRIA ANÁLOGAS SÃO PROPOSIÇÕES DE ESPÉCIES DIFERENTES (ART.154, CAPUT DO RI). 1 4/1/11 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.