| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
RQ 3228/2017
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Ementa: |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal que forneça a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, sob as penas dos artigos 60, XXXIII e 107, § 1º, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal, as informações sobre o percentual e o valor arrecadado e a ser arrecadado a título de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre os Materiais Escolares produzidos no Distrito Federal e comercializados em qualquer de suas Regiões administrativas: |
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Leitura: |
12/19/17 |
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Situação: |
Arquivado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
CLAUDIO ABRANTES
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Histórico: |
| 4 |
8/15/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 3 |
5/17/18 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA GMD, DE 17/05/2018. |
| 2 |
2/7/18 |
GMD |
REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO NESTA DATA. AGUARDANDO RESPOSTA. AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
| 1 |
1/3/18 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). AO GMD, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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