| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
RQ 3383/2014
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Ementa: |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a regularização fundiária e urbanística de São Sebastião, Região Administrativa XIV. |
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Leitura: |
9/16/14 |
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Situação: |
Aprovado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
ARLETE SAMPAIO
, WASNY DE ROURE
, AGACIEL MAIA
, AYLTON GOMES
, CHICO VIGILANTE
, EVANDRO GARLA
, OLAIR FRANCISCO
, WELLINGTON LUIZ
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Histórico: |
| 4 |
5/2/16 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 14/07/2015. |
| 3 |
7/14/15 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO RI/CLDF - CONFORME PORTARIA Nº 215 - PUBLICADA NO DCL DE 09/07/2015. |
| 2 |
2/23/15 |
ASSP |
AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES (SACP), PARA SOBRESTAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO RICLDF E DO MEMO CIRCULAR DAC Nº 08/2015. |
| 1 |
9/18/14 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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