Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | RQ 375/2019 | ||
Ementa: | Requer à Casa Civil do Distrito Federal informações acerca de iniciativas em andamento para regularizar a situação de colaboradores da Junta Comercial do Distrito Federal da União para o próprio Distrito Federal, instituída pela Medida Provisória nº861, de 05 de dezembro de 2018, que altera a lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. | ||
Leitura: | 4/10/19 | ||
Situação: | Tramitando | ||
Localização: | Arquivado no arquivo permanente | ||
Autoria: | JÚLIA LUCY | ||
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Histórico: |
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