Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
RQ 552/2019
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Ementa: |
Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL nº405/2019 ao PL 1395/2016, que 'estabelece normas visando a garantia de acessibilidade dos deficientes auditivos a exibição de filmes nacionais e estrangeiros, animações, espetáculos e peças teatrais em salas de cinema e de teatro em conformidade com a norma ABNT NBR 15290.'
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Leitura: |
5/21/19 |
Situação: |
Tramitando |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
JÚLIA LUCY
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Histórico: |
7 |
6/14/23 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
6 |
6/12/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 12/06/2019. |
5 |
6/12/19 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
4 |
6/12/19 |
SEMD-3SEC |
AO SACP PARA PROVIDENCIAS DE ARQUIVO CONFORME PORTARIA GMD 125/2019, PUBLICADA NO DCL DE 31/05/2019. |
3 |
6/11/19 |
GMD |
ANEXADAS AS FLS N°S 06 (CÓPIA DA PORTARIA DE INDEFERIMENTO) E FL. N° 07 (DESPACHO COM VISTAS À SEMD 3A SEC PARA PROVIDENCIAS). |
2 |
5/30/19 |
SEMD-3SEC |
ANEXADAS AS FLS. 03/05 REF. CONSULTA 785/2019 DA ASSEL QUE APONTA PREJUDICIALIDADE. AO SG PARA ASSINATURA E PUBLICAÇÃO DA PORTARIA. |
1 |
5/22/19 |
SGDA |
AUTUADO COM 02 FOLHA(S). AO GMD-3ª SEC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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