Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: RQ 552/2019
Ementa: Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL nº405/2019 ao PL 1395/2016, que 'estabelece normas visando a garantia de acessibilidade dos deficientes auditivos a exibição de filmes nacionais e estrangeiros, animações, espetáculos e peças teatrais em salas de cinema e de teatro em conformidade com a norma ABNT NBR 15290.'
Leitura: 5/21/19
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JÚLIA LUCY

 

Histórico:
7 6/14/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
6 6/12/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 12/06/2019.
5 6/12/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
4 6/12/19 SEMD-3SEC AO SACP PARA PROVIDENCIAS DE ARQUIVO CONFORME PORTARIA GMD 125/2019, PUBLICADA NO DCL DE 31/05/2019.
3 6/11/19 GMD ANEXADAS AS FLS N°S 06 (CÓPIA DA PORTARIA DE INDEFERIMENTO) E FL. N° 07 (DESPACHO COM VISTAS À SEMD 3A SEC PARA PROVIDENCIAS).
2 5/30/19 SEMD-3SEC ANEXADAS AS FLS. 03/05 REF. CONSULTA 785/2019 DA ASSEL QUE APONTA PREJUDICIALIDADE. AO SG PARA ASSINATURA E PUBLICAÇÃO DA PORTARIA.
1 5/22/19 SGDA AUTUADO COM 02 FOLHA(S). AO GMD-3ª SEC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.