Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: MO 421/2009
Ementa: REGISTRA POSIÇÃO DESTA CASA CONTRÁRIA A QUALQUER INICIATIVA LEGISLATIVA QUE PROMOVA RETROCESSO NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 2006, CONHECIDA COMO LEI MARIA DA PENHA.
Leitura: 8/18/09
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ERIKA KOKAY , EURIDES BRITO , BENEDITO DOMINGOS , BISPO RENATO , CHICO LEITE , LEONARDO PRUDENTE , CLAUDIO ABRANTES , BENÍCIO TAVARES , RAIMUNDO RIBEIRO , MILTON BARBOSA , RONEY NEMER , WILSON LIMA

 

Histórico:
5 10/3/11 SPL ENVIADO AO O ARQUIVO PERMANENTE EM 03/10/2011.
4 12/16/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO GABINETE DA MESA DIRETORA, DE 16/12/2009.
3 12/15/09 GMD ANEXADAS AS FLS 04 E 05, REFERENTES À CÓPIA DE OFICIO DE ENCAMINHAMENTO E A DESPACHO COM VISTAS AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
2 8/21/09 ASSP ANEXA FOLHA 03, MOÇÃO VOTADA E APROVADA EM 20/08/2009. AO GABINETE DA MESA DIRETORA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. MAT13160
1 8/19/09 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.