| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
|
Proposição: |
MO 589/2017
|
|
Ementa: |
Manifesta repúdio a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº287/2016 - Altera os arts.37,40,109,149,167,195,201,e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. |
|
Leitura: |
15/02/17 |
|
Situação: |
Aprovado |
|
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
|
Autoria: |
CLAUDIO ABRANTES
, AGACIEL MAIA
, CHICO VIGILANTE
, BISPO RENATO
, WASNY DE ROURE
, LUZIA DE PAULA
, PROFESSOR REGINALDO VERAS
, RAIMUNDO RIBEIRO
, RICARDO VALE
, RODRIGO DELMASSO
, WELLINGTON LUIZ
, TELMA RUFINO
|
|
|
|
Histórico: |
| 6 |
20/08/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 5 |
10/04/17 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO GMD, DE 10/04/2017. |
| 4 |
04/04/17 |
GMD |
MOÇÃO ENCAMINHADA. AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
| 3 |
10/03/17 |
CERIM |
AO GMD PARA PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
21/02/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05, MOÇÃO VOTADA E APROVADA EM 21/02/2017. AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.'19335' |
| 1 |
16/02/17 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
|