Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: MO 589/2017
Ementa: Manifesta repúdio a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº287/2016 - Altera os arts.37,40,109,149,167,195,201,e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Leitura: 2/15/17
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES , AGACIEL MAIA , CHICO VIGILANTE , BISPO RENATO , WASNY DE ROURE , LUZIA DE PAULA , PROFESSOR REGINALDO VERAS , RAIMUNDO RIBEIRO , RICARDO VALE , RODRIGO DELMASSO , WELLINGTON LUIZ , TELMA RUFINO

 

Histórico:
6 8/20/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
5 4/10/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO GMD, DE 10/04/2017.
4 4/4/17 GMD MOÇÃO ENCAMINHADA. AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
3 3/10/17 CERIM AO GMD PARA PROVIDÊNCIAS.
2 2/21/17 ASSP ANEXA FOLHA 05, MOÇÃO VOTADA E APROVADA EM 21/02/2017. AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.'19335'
1 2/16/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.