Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | MO 158/2015 | ||
Ementa: | Manifesta apoio ao Parecer exarado pelo Ministério Público Federal pelo desprovimento do Recurso Extraordinário 635.659/SP. | ||
Leitura: | 8/18/15 | ||
Situação: | Aprovado | ||
Localização: | Arquivado no arquivo permanente | ||
Autoria: | RODRIGO DELMASSO , LIRA , JULIO CÉSAR , LUZIA DE PAULA , CELINA LEÃO , DR. MICHEL , RAFAEL PRUDENTE , RAIMUNDO RIBEIRO , SANDRA FARAJ , WELLINGTON LUIZ | ||
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Histórico: |
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