Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PR 24/2016
Ementa:	Estabelece regras relativas à carência no Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL.
Indexação:	ISENÇÃO CARENCIA
Leitura:	2/23/16
Situação:	Tramitando
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CELINA LEÃO , RAIMUNDO RIBEIRO , JULIO CÉSAR , BISPO RENATO
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
Histórico:	11 11/27/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 10 11/23/23 DAC AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO.PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO/CLDF - PORTARIA Nº 522/2023, PUBLICADA NO DCL DE 22/11/2023 9 6/14/23 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO À DAC PARA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO ART. 138 DO RICLDF. 8 5/31/23 ASSP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP. 7 3/8/16 ASSP A PROPOSIÇÃO DEVERÁ SER SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO EM 1º E 2º TURNO PARA RETIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO ANTERIOR.'12071' 6 2/25/16 CCJ À SECRETARIA LEGISLATIVA, CONFORME SOLICITADO. 5 2/24/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 2/24/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 3 2/24/16 ASSP ANEXA FOLHA 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM TURNO ÚNICO NO DIA 23/2/2016.'12071' 2 2/24/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 03 A 05. PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE, EM 1º TURNO, APROVADO EM 23/2/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 1 2/24/16 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ. À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.