Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PR 30/2016
Ementa:	Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que integra a Resolução nº218, de 22 de julho de 2005, que Consolida o texto do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução nº167, de 16 de novembro de 2000, com o objetivo de definir os conceitos de autoria e apoiamento de proposições.
Leitura:	10/5/16
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	DAC
Autoria:	BISPO RENATO , JUAREZÃO , PROFESSOR REGINALDO VERAS , RICARDO VALE , JOE VALLE , RODRIGO DELMASSO , TELMA RUFINO
Emendas:	EMENDA 1 - MD (Emenda Modificativa - RAIMUNDO RIBEIRO) EMENDA 2 - CCJ (Substitutivo - KELLY BOLSONARO)
Pareceres:	PARECER 1 - MD (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - KELLY BOLSONARO) [Aprovado]
Histórico:	21 11/22/23 DAC PROPOSIÇÃO (MEIO ELETRÔNICO) ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO - CLDF. PORTARIA Nº 522, PUBLICADA NO DCL DE 22/11/2023. 20 6/21/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 19 2/9/23 ASSP EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023-SACP DE 02/02/2023, ENCAMINHO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.'23550' 18 2/3/22 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 17 2/3/22 ASSP ANEXADA FOLHA 30 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00003921/2022-10. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266' 16 6/26/19 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 15 6/25/19 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/06/19, RELATORIA AD HOC DEP ROOSEVELT VILELA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 29 14 6/17/19 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR)NAS FOLHAS 22 A 26, RELATORIA DE KELLY BOLSONARO. PELA ADMISSIBILIDADE ACATADA A EMENDA 01 DA MD NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, FOLHA 27 E 28. 13 6/17/19 CCJ Protocolo: EMENDA 2 - CCJ (Substitutivo). Autoria de KELLY BOLSONARO. 12 5/29/19 CCJ DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. KELLY BOLSONARO. 11 3/20/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DANIEL DONIZET. 10 3/20/19 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DANIEL DONIZET. 9 6/20/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 224, § 2º,III, DO RI-CLDF. 8 6/20/17 GMD ANEXADAS AS FLS. N°S 14/16 (PARECER/MD); FLS. N°S 17/18 (EMENDA MODIFICATIVA); FLS. N°S 19/20 (CÓPIA DA ATA DA 4A REUNIÃO/MD QUE APROVA O PARECER E A EMENDA); FL. N° 21 (DESPACHO COM VISTAS AO SACP). 7 6/20/17 GMD Protocolo: EMENDA 1 - MD (Emenda Modificativa). Autoria de RAIMUNDO RIBEIRO. 6 6/20/17 GMD Protocolo: PARECER 1 - MD (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. 5 5/2/17 SEMD-3SEC AO GMD PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE REUNIÃO DA MESA DIRETORA, ACOMPANHADO DE PARECER. 4 3/8/17 GMD ANEXADAS AS FLS. N° 11/12 (REFERENTE Á DESIGNAÇÃO DO RELATOR, PUBLICADA NO DCL) E FL. N° 13 (DESPACHO COM VISTAS AO TERCEIRO SECRETÁRIO (DEP. RAIMUNDO RIBEIRO) PARA RELATAR PELA MESA DIRETORA. 3 10/27/16 GMD ANEXADAS AS FLS. N° 09 (REFERENTE Á DESIGNAÇÃO DO RELATOR, PUBLICADA NO DCL) E FL. N° 10 (DESPACHO COM VISTAS AO PRIMEIRO SECRETÁRIO (DEP. RAIMUNDO RIBEIRO) PARA RELATAR PELA MESA DIRETORA. 2 10/6/16 SACP À MESA DIRETORA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 10/6/16 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: MESA DIRETORA E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.