Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PR 55/2012
Ementa: ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 58, A SUBSEÇÃO XIII À SEÇÃO II DO CAPÍTULO IV DO TÍTULO III E O ART. 69-C AO REGIMENTO INTERNO.
Leitura: 12/11/12
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS , CLAUDIO ABRANTES , ELIANA PEDROSA , EVANDRO GARLA , ARLETE SAMPAIO , AYLTON GOMES , OLAIR FRANCISCO , JOE VALLE , AGACIEL MAIA , RONEY NEMER
Peças Anexas: RQ 214/2015 pag: 7
Pareceres: PARECER 1 - MD (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Rejeitado]

 

Histórico:
19 8/19/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
18 8/16/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADO NO DCL DE 15/07/2019, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF.
17 2/8/19 CCJ À DAC EM RESPOSTA AO MEMO CIRCULAR 01/DIL/DAC/SACP, ENQUADRADAS ART 138 RI/CLDF.
16 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)CELINA LEÃO.
15 2/23/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR. AGUARDANDO REDESIGNAÇÃO DE RELATOR
14 11/27/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) BISPO RENATO ANDRADE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (27/11 A 11/12/2015) MAT. 16839
13 11/19/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 224, § 2º,III, DO RI-CLDF.
12 11/18/15 GMD ANEXADAS AS FLS. 14/17 (PARECER DA MD, PELA REJEIÇÃO), FL. N° 18, COM VERSO (DECISÃO DA MD) E FL. N° 19 (DESPACHO COM VISTAS AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS).
11 11/18/15 GMD Protocolo: PARECER 1 - MD (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE.
10 9/8/15 GMD Á TERCEIRA SECRETARIA, A PEDIDO.
9 4/30/15 GMD ANEXADAS AS FLS N°S 12 (DESIGNAÇÃO DE RELATOR, PELA MESA DIRETORA) E FLS. N°S 13 (DESPACHO COM VISTAS AO TERCEIRO SECRETÁRIO - DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE PARA RELATAR).
8 3/18/15 SACP À MESA DIRETORA, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
7 3/18/15 SACP ANEXADAS FLS. 07 A 11, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
6 2/24/15 GMD AO SACP.
5 12/15/14 SEMD-3SEC RESTITUINDO AO GMD.
4 5/8/13 SEMD-3SEC RECEBIDO DO GMD, EM 07/05/2013, AO DEPUTADO AYLTON GOMES PARA RELATAR.
3 5/7/13 GMD ANEXADAS AS FLS. N° 05 (REFERENTE Á DESIGNAÇÃO DO RELATOR, PUBLICADA NO DCL) E FL. N° 06 (DESPACHO COM VISTAS AO TERCEIRO SECRETÁRIO (DEP. AYLTON GOMES) PARA RELATAR PELA MESA DIRETORA.
2 12/18/12 SACP À MESA DIRETORA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 12/17/12 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: MESA DIRETORA E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.