| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PR 74/1996
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Ementa: |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DO REGULAMENTO DO FASCAL - ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 038, DE 1991. |
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Indexação: |
DESCONTO, REMUNERAÇÃO MENSAL, LIMITE DE 12 CONTRIBUIÇÕES ANUAIS |
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Leitura: |
11/12/96 |
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Situação: |
Promulgado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Mesa Diretora
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Publicações: |
PUBL DCL 20/11/96 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 20/11/96 n. p. - Promulgação
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
RES 120/1996
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Histórico: |
| 13 |
11/25/96 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 12 |
| 12 |
11/22/96 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 11 |
11/20/96 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 10 E 11, RESOLUÇÃO 120/96, PROMULGADA PELO SR. PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 20/11/96. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
| 10 |
11/20/96 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 8 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/11/96. ANEXA ÀS FL(S). 09 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/11/96. |
| 9 |
11/14/96 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 8 |
11/14/96 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 7 COM A REDAÇÃO FINAL. |
| 7 |
11/14/96 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL |
| 6 |
11/14/96 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, APROVADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13/11/96. |
| 5 |
11/14/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 5 E 5, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/11/96. |
| 4 |
11/13/96 |
ASSP |
ANEXO FL. 3 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO. RELATOR DEP. BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 13/11/96, FAVORÁVEL NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. ANEXO FL. 4 PARECER ORAL DA MESA DIRETORA EM 1º TURNO, RELATOR DEP. JOSÉ EDMAR, EM 13/11/96, FAVORÁVEL EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
| 3 |
11/13/96 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
| 2 |
11/13/96 |
SPL |
LEITURA EM 12/11/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
| 1 |
11/13/96 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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