Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PR 76/2014
Ementa:	Dispõe sobre a prestação de atendimento odontológico pelo Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL
Leitura:	5/6/14
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Mesa Diretora
Publicações:	PUBL DCL 12/07/17 n. 127 p. 6 - Redação Final PUBL DCL 14/07/17 n. 129 p. 15 - Promulgação
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Norma gerada:	RES 290/2017
Histórico:	20 7/17/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 17/07/2017. 19 7/17/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 18 7/14/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 17 7/14/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 27, RESOLUÇÃO Nº 290/2017 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 14/7/2017.'12071' 16 7/13/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/7/2017.'12071' 15 7/13/17 ASSP ANEXA FOLHA 16 A 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/6/2017.'12071' 14 7/6/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 7/6/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS DE 13 A 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 11 6/28/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 6/27/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 9 6/27/17 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO EM 27/06/2017. '19335' 8 6/13/17 ASSP ANEXA FOLHA 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM 13/06/2017. '12507' 7 3/10/15 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 6 3/10/15 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 1 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE FOLHAS 6 A 9, APROVADO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/03/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 10. MAT.13275 5 12/9/14 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. Parecer pela admissibilidade anexado às fls. 6/9. Pronto para pauta. Mat. 12550 4 6/12/14 CCJ REDESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO (CÓPIA) AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 30/06/2014. MAT.13275 3 6/2/14 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADA, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA. COM PRAZO FINAL EM 16/06/14. DEVOLVIDO PARA REDISTRIBUIÇÃO DEVIDO AUTORIA DA DEPUTADA. MAT.12550 2 5/12/14 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/9/14 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.