Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PR 77/2014
Ementa:	Institui no âmbito do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa de Distrito Federal-FASCAL o Serviço Especializado de Assistência e Internação Domiciliar-HOME CARE.
Leitura:	5/20/14
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Mesa Diretora
Publicações:	PUBL DCL 12/07/17 n. 127 p. 9 - Redação Final PUBL DCL 14/07/17 n. 129 p. 3 - Promulgação
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Norma gerada:	RES 289/2017
Histórico:	18 7/17/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 17/07/2017. 17 7/17/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 7/14/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 15 7/14/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 61 A 84, RESOLUÇÃO Nº 289/2017 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 14/7/2017.'12071' 14 7/13/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 A 60, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/7/2017.'12071' 13 7/13/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 48, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 6/6/2017.'12071' 12 6/21/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 6/21/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24- NOTA TÉCNICA E FOLHAS DE 25 A 36, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 10 6/7/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 6/6/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 8 6/6/17 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 06/06/2017.'19335' 7 5/30/17 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 30/05/2017.'19335' 6 11/12/14 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 5 11/11/14 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 1 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. APROVADO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/14, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 21. MAT.12550 4 11/5/14 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. Parecer pela admissibilidade e, no mérito, pela aprovação, anexado às fls. 18/20. Pronto para pauta. Mat. 12550 3 6/12/14 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO (CÓPIA) AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 30/06/2014. MAT.13275 2 5/22/14 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/22/14 SPL AUTUADO COM 17 FOLHA(S). COMISSÕES: , CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.