Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PR 83/2014
Ementa:	Inclui dispositivos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	12/9/14
Situação:	Aprovado
Localização:	Arquivo Intermediário - SPL
Autoria:	AGACIEL MAIA , AYLTON GOMES , BENEDITO DOMINGOS , CHICO LEITE , CHICO VIGILANTE , CRISTIANO ARAÚJO , ELIANA PEDROSA , EVANDRO GARLA , ALÍRIO NETO , OLAIR FRANCISCO , PROF. ISRAEL BATISTA , ROBÉRIO NEGREIROS , WASHINGTON MESQUITA , WELLINGTON LUIZ
Publicações:	PUBL DCL 14/06/17 n. 109 p. 8 - Redação Final PUBL DCL 14/06/17 n. 109 p. 3 - Promulgação REPU DCL 19/06/17 n. 110 p. 3 - Promulgação
Peças Anexas:	RQ 92/2015 pag: 6 RQ 214/2015 pag: 12 RQ 311/2015 pag: 17
Pareceres:	PARECER 1 - MD (Parecer do relator) [Protocolo anulado] PARECER 2 - MD (Parecer do relator) [Protocolo anulado] PARECER 3 - MD (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
Norma gerada:	RES 285/2017
Histórico:	38 6/20/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 20/06/2017. 37 6/20/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 36 6/19/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 35 6/19/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 E 40, REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 285/2017 POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DCL DE 14/06/2017.'13266' 34 6/19/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, RESOLUÇÃO Nº 285/2017 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 14/06/2017.'13266' 33 6/13/17 ASSP ANEXA FOLHA 36 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 06/6/2017. 11258 32 6/8/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 31 6/8/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 35, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 30 6/7/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 29 6/6/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 28 6/6/17 ASSP ANEXA FOLHA 34, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 06/06/2017.'19335' 27 5/30/17 ASSP ANEXA FOLHA 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 30/05/2017.'19335' 26 11/18/15 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 25 11/17/15 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 04 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE (FLS. 28 A 31), APROVADO NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 32. MAT. 24 11/12/15 CCJ Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Pela Admissibilidade. Folhas 28 a 31 23 9/21/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (22/09 A 05/10/2015) MAT. 16839 22 9/16/15 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER. 21 9/16/15 GMD ANEXADAS AS FLS. N°S 24/27, REFERENTES A PARECER/MD E DECISÃO DE SUA APROVAÇÃO. AO SACP, PARA PROVIDÊNCIAS. 20 9/16/15 GMD Protocolo: PARECER 3 - MD (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. parecer md. 19 9/16/15 GMD Protocolo anulado: PARECER 2 - MD (Parecer do relator). Justificativa: Parecer foi protocolado duas vezes. 18 9/16/15 GMD Retirado: PARECER 2 - MD (Parecer do relator), a pedido do relator, conforme RQ #####. 16 9/15/15 GMD Protocolo: PARECER 2 - MD (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. parecer md. 15 9/15/15 GMD Protocolo anulado: PARECER 1 - MD (Parecer do relator). Justificativa: Parecer foi protocolado duas vezes. 14 9/15/15 GMD Retirado: PARECER 1 - MD (Parecer do relator), a pedido do relator, conforme RQ #####. 12 9/14/15 GMD Protocolo: PARECER 1 - MD (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. parecer md. 11 4/30/15 GMD ANEXADAS AS FLS N°S 22 (DESIGNAÇÃO DE RELATOR, PELA MESA DIRETORA) E FLS. N°S 23 (DESPACHO COM VISTAS AO TERCEIRO SECRETÁRIO - DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE PARA RELATAR). 10 4/16/15 SACP À MESA DIRETORA, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 9 4/16/15 SACP ANEXADAS FLS. 17 A 21, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 311/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. PROFESSOR ISRAEL, LIDO EM 24/03/2015 E APROVADO EM 31/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 81, PUBL. NO DCL DE 06/04/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 8 4/16/15 SACP ANEXADAS FLS. 12 A 16, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 7 4/15/15 GMD AO SACP. 6 3/13/15 SACP AO(À) MESA DIRETORA, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE COMPLEMENTO DO PRAZO DE EMENDAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 3/13/15 SACP ANEXADAS FLS. 06 A 11, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 92/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CRISTIANO ARAÚJO, LIDO EM 05/02/15 E APROVADO EM 27/02/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 29/2015, PUBL. NO DCL DE 02/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 4 2/24/15 GMD AO SACP. 3 2/5/15 SACP PROPOSIÇÃO SOBRESTADA CONFORME ART. 137, AGUARDANDO RETOMADA DE TRAMITAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PRAZO DE EMENDAS. 2 12/10/14 SACP À MESA DIRETORA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 12/10/14 SPL AUTUADO COM 5 FOLHA(S). COMISSÕES: MESA DIRETORA E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.