Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PDL 144/2012
Ementa:	SUSTA OS EFEITOS DAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS Nº 56, DE 02 DE ABRIL DE 2012 E Nº 60, DE 30 DE JULHO DE 2012 - CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	8/7/12
Situação:	Prejudicado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	LILIANE RORIZ , DR. MICHEL , ELIANA PEDROSA , ROBÉRIO NEGREIROS , CELINA LEÃO , EVANDRO GARLA , RONEY NEMER , SIQUEIRA CAMPOS
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES) [Aprovado]
Histórico:	14 11/25/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 25/11/2015. 13 9/8/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 08/09/2014. 12 9/4/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 11 9/3/14 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. DE ORDEM. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071' 10 8/21/14 SACP À ASSP, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. 9 8/13/14 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 8 8/12/14 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 1 - CCJ DO RELATOR PELA INADMISSIBILIDADE APROVADO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/08/14, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 24. MAT. 19963. 7 6/4/14 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AYLTON GOMES.PARECER PELA INADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO, ANEXADO ÀS FLS. 18/23. PRONTO PARA PAUTA. MAT. 12550 6 3/7/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES COM PRAZO FINAL EM 22/03/13. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. 5 3/6/13 CCJ DEVOLVIDO PARA REDISTRIBUIÇÃO, EM RAZÃO DE NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO. 4 9/17/12 CCJ REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE. ANEXADA FOLHA Nº17 3 8/28/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ROBÉRIO NEGREIROS. 2 8/9/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/8/12 SPL AUTUADO COM 16 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.