Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PDL 174/2016
Ementa:	Susta os Efeitos do § 1º, do Artigo 4º, da Instrução Normativa nº 02, de 19 de Abril, de 2016, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, do Distrito Federal.
Leitura:	8/25/16
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	WELLINGTON LUIZ
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR)
Histórico:	10 7/31/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 9 7/30/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 8 2/12/19 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF. 7 12/5/17 CCJ PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DA PROPOSIÇÃO PELO RELATOR, NA NNª31 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ EM 05/12/2017 6 11/29/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADA COMO FOLHAS 12 A 18. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 5 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)JULIO CESAR. 4 12/23/16 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Pela inAdmissibilidade. FOlhas 07 a 11 3 9/22/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (23/09 A 06/10/2016) MAT. 14128 2 8/29/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/26/16 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(SENDO QUE AS FOLHAS 3 E 4 CONTÉM VERSO).