| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PDL 246/2017
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Ementa: |
Susta os efeitos das Portarias nº 231, de 07 de outubro de 2016, nº 75, de 13 de fevereiro de 2017, nº 77, de 14 de fevereiro de 2017 e nº 78 de 14 de fevereiro de 2017, todas da Secretaria de Estado de Saúde. |
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Leitura: |
2/21/17 |
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Situação: |
Arq. Fim Legislatura |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
CELINA LEÃO
, RAIMUNDO RIBEIRO
, WELLINGTON LUIZ
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)
[Aprovado]
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Histórico: |
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8/6/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 10 |
9/13/17 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 13/09/2017. |
| 9 |
9/13/17 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 8 |
9/13/17 |
ASSP |
AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13266. |
| 7 |
9/12/17 |
SACP |
À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 6 |
9/1/17 |
SACP |
EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 5 |
8/29/17 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FL. 22, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 1-CCJ (PELA INADMISSIBILIDADE DO PROJETO E PELA REJEIÇAO NO MÉRITO DA MATÉRIA). APROVADO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22/8/2017. |
| 4 |
5/30/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA INADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 16 A 21. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
| 3 |
4/3/17 |
CCJ |
DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)PROFESSOR ISRAEL. |
| 2 |
2/22/17 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 1 |
2/22/17 |
SPL |
AUTUADO COM 15 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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