Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PDL 283/2014
Ementa: Susta os artigos 1º,2º,3º,5º e 6º do Decreto Executivo nº35.891, de 08 outubro de 2014, que extingue a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal.
Leitura: 10/16/14
Situação: Retirado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Peças Anexas: RQ 271/2015 pag: 7
RQ 993/2015 pag: 14

 

Histórico:
17 11/17/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 17/11/2015.
16 11/17/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 17/11/2015.
15 11/16/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
14 11/10/15 ASSP DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
13 11/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, REQUERIMENTO Nº 993/2015 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO.'12071'
12 11/6/15 SACP À SELEG, ANEXADA(S) FL(S). 13, REF. À CÓPIA DO MEMO/SELEG Nº156/2015, QUE SOLICITA ENCAMINHAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO.
11 11/6/15 CCJ AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 10/9/15 ASSP SOLICITADO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO. Nº 156/2015, DE 9/10/2015, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 283/2014 PARA RETIRADA, CONFORME REQUERIMENTO DA AUTORA.'12071'
9 3/31/15 CCJ AO DEP. RAIMUNDO RIBEIRO PARA PROVIDENCIAR PARECER
8 3/30/15 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
7 3/30/15 SACP ANEXADAS FLS. 7 A 12, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 271, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CELINA LEÃO, LIDO EM 17/3/15 E APROVADO EM 20/3/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 72, PUBL. NO DCL DE 23/3/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
6 3/30/15 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 100
5 3/12/15 CCJ REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RAIMUNDO RIBEIRO (12-03-15 A 25-03-15)
4 2/3/15 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR EM RAZÃO DO FINAL DA LEGISLATURA. MAT. 19963.
3 11/10/14 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 21/11/14. MAT. 19963.
2 10/20/14 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/20/14 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.