Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PDL 299/2017
Ementa:	Susta os efeitos do Decreto n.° 38.292, de 23 de junho de 2017, que 'Dispõe sobre a criação, composição, estruturação e funcionamento do conselho distrital de promoção dos direitos humanos e cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais'.
Leitura:	6/26/17
Situação:	Tramitando
Localização:	CDDHCEDP
Autoria:	RODRIGO DELMASSO , BISPO RENATO , SANDRA FARAJ , RAIMUNDO RIBEIRO , RAFAEL PRUDENTE , WASNY DE ROURE , WELLINGTON LUIZ , CELINA LEÃO , LIRA
Histórico:	11 4/24/19 CDDHCEDP AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. FÁBIO FELIX. OBS.: PRAZO P/ RELATORIA: 25/04/19 À 09/05/19. 10 4/4/19 SACP À CDDHCEDP, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 9 4/4/19 SACP ANEXADAS FLS. 6 À 15 (FOLHA 11 CONTÉM VERSO), REF À CÓPIA DO REQ. Nº 043/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. DELMASSO, LIDO EM 05/02/2019 E APROVADO EM 12/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 08/2019, PUBL. NO DCL DE 13/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 8 3/25/19 CDDHCEDP AO SACP, PARA AS PROVIDÊNCIAS, EM ATENDIMENTO DO MEMO Nº 113/DIL/DAC/SACP, DE 19/03/19, RELATIVO À RETOMADA DE TRAMINTAÇÃO. ANEXADAS AS FOLHAS 04(VERSO) E 05. 7 9/8/17 CDDHCEDP REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO AGACIEL MAIA. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 09/09/17 À 22/09/17. 6 9/6/17 SEMD-3SEC DEVOLVER À CDDHCEDP PARA DESIGNAR NOVO RELATOR. 5 8/22/17 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO. OBS.: PRAZO PARA RELATORIA 23/08/17 À 05/09/17. 4 8/22/17 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 6/27/17 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 6/27/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.