Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PDL 300/2017
Ementa: Susta os efeitos do Decreto n.° 38.293, de 23 de junho de 2017, que 'regulamenta a Lei n.º 2.615, de 26 de outubro de 2000, que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas no Distrito Federal, e dá outras providências outras providências'.
Leitura: 6/26/17
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RODRIGO DELMASSO , JULIO CÉSAR , BISPO RENATO , SANDRA FARAJ
Publicações: PUBL DCL 03/07/17 n. 120 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 04/07/17 n. 121 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 10/07/17 n. 130 p. 1 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
Norma gerada: DL 2146/2017

 

Histórico:
20 8/6/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
19 10/6/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 05/10/2017.
18 10/5/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
17 7/10/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
16 7/10/17 ASSP ANEXA FOLHA 16, PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.146/2017, EM 10/7/2017, NO DODF.'12071'
15 7/4/17 ASSP ANEXA FOLHA 15, DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.146/2017 PROMULGADO PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADO NO DCL DE 04/07/2017.'11258'
14 7/4/17 ASSP ANEXA FOLHA 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/07/2017.'11258'
13 7/4/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 228/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 04/07/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/07/2017).'11258'
12 7/4/17 ASSP ANEXA FOLHA 11, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/06/2017.'11258'
11 6/29/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 6/29/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 10, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
9 6/28/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 6/27/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
7 6/27/17 ASSP ANEXA FOLHA 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM TURNO ÚNICO NO DIA 26/06/2017.'19335'
6 6/27/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CELINA LEÃO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 26/06/2017. ANEXAS FOLHAS 07 E 08. '19335'
5 6/27/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CDDHCEDP (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 26/06/2017. ANEXAS FOLHAS 05 E 06. '19335'
4 6/27/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
3 6/27/17 CDDHCEDP AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 6/27/17 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/27/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.