Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PDL 338/2017
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Ementa: |
Susta o Decreto n° 36.139/2014, de 15 de dezembro de 2014, que aprova o Projeto de Regularização Fundiária do assentamento irregular consolidado do Condomínio Solar de Athenas, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. |
Leitura: |
12/12/17 |
Situação: |
Arq. Fim Legislatura |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
CELINA LEÃO
, RAIMUNDO RIBEIRO
, AGACIEL MAIA
, WELLINGTON LUIZ
, JOE VALLE
, TELMA RUFINO
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Publicações: |
PUBL DCL 05/01/17 n. 4 p. 36 - Redação Final
PUBL DCL 15/01/18 n. 8 p. 2 - Promulgação
PUBL DCL 18/01/18 n. 13 p. 1 - Promulgação
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
DL 2189/2018
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Histórico: |
17 |
8/6/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
16 |
5/14/18 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 14/05/2018. |
15 |
2/1/18 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
14 |
1/30/18 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
13 |
1/30/18 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.189/2018, EM 18/1/2018, NO DODF.'12071' |
12 |
1/16/18 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 E 17, MENSAGEM Nº 666/2018-GP DE 12/01/2018, ENCAMINHANDO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.189/2018, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'11258' |
11 |
1/16/18 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 15, PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.189/2018, EM 15/01/2018, NO DCLDF.'11258' |
10 |
1/9/18 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/01/2018.'13266' |
9 |
1/9/18 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2017 '13266' |
8 |
12/19/17 |
CCJ |
À SELEG, ANEXADA FOLHA 12, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
7 |
12/19/17 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
6 |
12/15/17 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507' |
5 |
12/15/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 9 A 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO E REDAÇÃO FINAL EM 12/12/2017; CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 3.208/2017, QUE REQUER A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA IMEDIATA APRECIAÇÃO E FOLHA DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.'12507' |
4 |
12/15/17 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À MATÉRIA. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 12/12/2017. ANEXAS FOLHAS 7 E 8. "12507" |
3 |
12/15/17 |
CCJ |
A SELEG À PEDIDO. |
2 |
12/14/17 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
12/14/17 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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