Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PDL 81/2015
Ementa: Aprova minuta de Proposta de Emenda Constitucional que altera o inciso I, e suas alíneas 'a' e 'b', do art. 159, da Constituição Federal, com a finalidade de modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
Leitura: 10/6/15
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO , JULIO CÉSAR , LUZIA DE PAULA , LIRA , PROF. ISRAEL BATISTA , ROBÉRIO NEGREIROS , RODRIGO DELMASSO , TELMA RUFINO
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - CHICO LEITE)
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado]

 

Histórico:
24 6/20/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
23 5/11/23 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC.
22 5/9/23 DAC AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO.PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO/CLDF - PORTARIA Nº 215/2023, PUBLICADA NO DCL DE 09/05/2023.
21 1/27/23 CCJ À DAC PARA ARQUIVAMENTO COM BASE NO ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF.
20 8/24/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL.
19 8/4/21 CEOF AUTOS FISICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 2/4/21 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. MARTINS MACHADO PARA RELATAR A MATÉRIA.
17 12/4/20 CCJ DE ORDEM DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ, DEP MARTINS MACHADO, DESIGNO O DEP. ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA.
16 11/18/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
15 11/17/20 CEOF PARECER 02-CEOF, RELATORIA DA DEPUTADA JÚLIA LUCY, PELA ADMISSSIBILIDADE E APROVAÇÃO, APROVADO NA 11ª RER DA CEOF, REALIZADA EM 17/11/2020, CM 03 VOTOS FAVORÁVEIS. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 9/22/20 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY.
13 5/26/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 26/04/2019.
12 5/26/20 CEOF ANEXADA FOLHAS 20 E 21 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00004676/2020-04.
11 4/26/19 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA.
10 3/29/19 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
9 3/29/19 SACP ANEXADAS FLS. 13 A 19, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 133/19, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 19/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 35/2019, PUBL. NO DCL DE 27/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
8 2/12/19 CEOF CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMORANDO 01/2019 - DIL/DAC/SACP, EM CONFORMIDADE COM O ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, ENCAMINHAMOS A PRESENTE PROPOSIÇÃO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 1/11/19 CEOF PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE, ÀS FLS. 10 A 12.
6 1/11/19 CEOF EM TEMPO, RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, COM O DEVIDO PARECER.
5 5/16/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. CHICO LEITE PARA RELATAR A MATÉRIA.
4 5/11/17 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE. AGUARDANDO NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATORIA.
3 10/19/15 CEOF AO GAB DEP WASNY DE ROURE, PARA FINS DE RELATORIA.
2 10/7/15 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/7/15 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.