Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PDL 82/2015
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Ementa: |
Aprova minuta de Proposta de Emenda Constitucional, que acrescenta o inciso IV, ao art. 60, da Constituição Federal, para estabelecer a inciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição. |
Leitura: |
10/6/15 |
Situação: |
Arq. Fim Legislatura |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
CELINA LEÃO
, JULIO CÉSAR
, LIRA
, LUZIA DE PAULA
, ROBÉRIO NEGREIROS
, RODRIGO DELMASSO
, TELMA RUFINO
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Publicações: |
PUBL DCL 20/10/15 n. 192 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 28/10/15 n. 198 p. 2 - Promulgação
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
DL 2064/2015
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Histórico: |
18 |
8/6/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
17 |
5/11/16 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/05/2016. |
16 |
10/29/15 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
15 |
10/28/15 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' |
14 |
10/28/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 E 22, DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.064/2015 PROMULGADO PELA SENHORA PRESIDENTE E PUBLICADO NO DCL DE 28/10/2015.'13266' |
13 |
10/28/15 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 19 E 20, REFERENTE AO DECRETO LEGISLATIVO APROVADO NO DIA 27/10/2015.'13266' |
12 |
10/20/15 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/10/2015.'12071' |
11 |
10/20/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 E 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/10/2015.'12071' |
10 |
10/15/15 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
9 |
10/15/15 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 14 E 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ E ANEXO ÚNICO. |
8 |
10/14/15 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
7 |
10/14/15 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507' |
6 |
10/14/15 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM TURNO ÚNICO E REDAÇÃO FINAL NO DIA 13/10/2015.'12507' |
5 |
10/14/15 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA. APROVADO POR PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO EM 13/10/2015. APENSADAS FLS. 10 A 12. '12507' |
4 |
10/14/15 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CCJ. ANEXA FOLHA 9.'12071' |
3 |
10/13/15 |
CEOF |
À SELEG, POR SOLICITAÇÃO |
2 |
10/7/15 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
10/7/15 |
SPL |
AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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