Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PDL 110/2015
Ementa:	Homologa o Convênio ICMS nº 137, de 20 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, ratificado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2015.
Leitura:	11/25/15
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CELINA LEÃO
Publicações:	PUBL DCL 02/12/15 n. 220 p. 4 - Redação Final PUBL DCL 02/12/15 n. 220 p. 2 - Promulgação PUBL DODF 02/12/15 n. 230 p. 1 - Promulgação
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado]
Norma gerada:	DL 2069/2015
Histórico:	18 8/6/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 17 5/11/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/05/2016. 16 1/6/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 12/16/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 14 12/16/15 ASSP ANEXA FOLHA 26, DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.069/2015 PROMULGADO PELA SENHORA PRESIDENTE E PUBLICADO NO DODF DE 02/12/2015.'13266' 13 12/16/15 ASSP ANEXA FOLHA 25, DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.069/2015 PROMULGADO PELA SENHORA PRESIDENTE E PUBLICADO NO DCL DE 02/12/2015.'13266' 12 12/16/15 ASSP ANEXA FOLHA 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/12/2015.'13266' 11 12/16/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 279/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 16/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2016).'13266' 10 12/16/15 ASSP ANEXA FOLHA 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/11/2015.'13266' 9 12/7/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 12/7/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 20, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 7 12/3/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 12/3/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 5 12/3/15 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM TURNO ÚNICO NO DIA 25/11/2015.'12071' 4 12/3/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 18. PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE, EM TURNO ÚNICO, APROVADO EM 25/11/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 3 12/3/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 A 15. PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, EM TURNO ÚNICO, APROVADO EM 25/11/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 2 11/26/15 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 11/26/15 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.