Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PDL 144/2012
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Ementa: |
SUSTA OS EFEITOS DAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS Nº 56, DE 02 DE ABRIL DE 2012 E Nº 60, DE 30 DE JULHO DE 2012 - CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL. |
Leitura: |
8/7/12 |
Situação: |
Prejudicado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
LILIANE RORIZ
, DR. MICHEL
, ELIANA PEDROSA
, ROBÉRIO NEGREIROS
, CELINA LEÃO
, EVANDRO GARLA
, RONEY NEMER
, SIQUEIRA CAMPOS
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES)
[Aprovado]
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Histórico: |
14 |
11/25/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 25/11/2015. |
13 |
9/8/14 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 08/09/2014. |
12 |
9/4/14 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
11 |
9/3/14 |
ASSP |
AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. DE ORDEM. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071' |
10 |
8/21/14 |
SACP |
À ASSP, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. |
9 |
8/13/14 |
SACP |
EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
8 |
8/12/14 |
CCJ |
AO SACP, APROVADO PARECER Nº 1 - CCJ DO RELATOR PELA INADMISSIBILIDADE APROVADO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/08/14, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 24. MAT. 19963. |
7 |
6/4/14 |
CCJ |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AYLTON GOMES.PARECER PELA INADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO, ANEXADO ÀS FLS. 18/23. PRONTO PARA PAUTA. MAT. 12550 |
6 |
3/7/13 |
CCJ |
DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES COM PRAZO FINAL EM 22/03/13. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. |
5 |
3/6/13 |
CCJ |
DEVOLVIDO PARA REDISTRIBUIÇÃO, EM RAZÃO DE NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO. |
4 |
9/17/12 |
CCJ |
REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE. ANEXADA FOLHA Nº17 |
3 |
8/28/12 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ROBÉRIO NEGREIROS. |
2 |
8/9/12 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
8/8/12 |
SPL |
AUTUADO COM 16 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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