Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PDL 4/2011
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Ementa: |
SUSTA A APLICAÇÃO DOS INCISOS IV, VII, XXII, XXVII,XXVIII, XXIX, XXX,XXXI, XXXII E XXXIII, DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 32.716, DE 1º DE JANEIRO DE 2011 QUE CRIOU 10 (DEZ) NOVAS SECRETARIAS DE ESTADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
2/2/11 |
Situação: |
Rejeitado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
CELINA LEÃO
, OLAIR FRANCISCO
, ELIANA PEDROSA
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Peças Anexas: |
RQ 271/2015 pag: 5
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)
[Aprovado]
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Histórico: |
24 |
5/31/17 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 31/05/2017. |
23 |
5/18/17 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
22 |
5/17/17 |
ASSP |
AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071' |
21 |
5/8/17 |
SACP |
À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. |
20 |
4/27/17 |
SACP |
EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
19 |
4/25/17 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FL. 19, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 001-CCJ (PELA INADMISSIBILIDADE E REJEIÇÃO), LIDO E APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25/04/17. |
18 |
4/10/17 |
CCJ |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA INADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 14 A 18. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
17 |
3/22/17 |
CCJ |
REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)PROF. ISRAEL. |
16 |
1/23/17 |
CCJ |
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEM PARECER EM RAZÃO DO FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA. |
15 |
5/4/16 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (05/05 A 18/05/2016) MAT. 16839 |
14 |
4/14/16 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
13 |
4/14/16 |
ASSP |
ANEXADA A FOLHA 13, AO SACP PARA REDISTRIBUIÇÃO DA MATÉRIA,EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CCJ(ART.63,III,'J' E INCISO I). |
12 |
4/14/16 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 11 E 12, REFERENTE AO REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ECONOMIA,ORÇAMENTO E FINANÇAS. |
11 |
3/25/15 |
CEOF |
AO GAB DEP PROF° ISRAEL, PARA RELATORIA |
10 |
3/25/15 |
SACP |
À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. |
9 |
3/25/15 |
SACP |
ANEXADAS FLS. 05 A 10, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 271/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CELINA LEÃO, LIDO EM 17/03/15 E APROVADO EM 20/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 72/2015, PUBL. NO DCL DE 23/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. |
8 |
2/20/15 |
CEOF |
AO SACP, CONFORME MEMO CIRCULAR DAC Nº08/2015, DE 13/02/2015. |
7 |
12/19/14 |
CEOF |
RECEBIDO NA CEOF |
6 |
3/18/13 |
CEOF |
AO GABINETE DA DFEPUTADA ARLETE SAMPAIO PARA RELATORIA.
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5 |
4/20/11 |
CEOF |
AO DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS PARA RELATORIA. |
4 |
3/17/11 |
CEOF |
AO GAB. DO DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS PARA RELATAR A MATÉRIA. |
3 |
2/17/11 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
2 |
2/15/11 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CEOF E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. 10694 |
1 |
2/10/11 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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