Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PDL 4/2011
Ementa: SUSTA A APLICAÇÃO DOS INCISOS IV, VII, XXII, XXVII,XXVIII, XXIX, XXX,XXXI, XXXII E XXXIII, DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 32.716, DE 1º DE JANEIRO DE 2011 QUE CRIOU 10 (DEZ) NOVAS SECRETARIAS DE ESTADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 2/2/11
Situação: Rejeitado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO , OLAIR FRANCISCO , ELIANA PEDROSA
Peças Anexas: RQ 271/2015 pag: 5
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]

 

Histórico:
24 5/31/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 31/05/2017.
23 5/18/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 5/17/17 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071'
21 5/8/17 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.
20 4/27/17 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
19 4/25/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 19, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 001-CCJ (PELA INADMISSIBILIDADE E REJEIÇÃO), LIDO E APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25/04/17.
18 4/10/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA INADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 14 A 18. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
17 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)PROF. ISRAEL.
16 1/23/17 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR SEM PARECER EM RAZÃO DO FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA.
15 5/4/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (05/05 A 18/05/2016) MAT. 16839
14 4/14/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
13 4/14/16 ASSP ANEXADA A FOLHA 13, AO SACP PARA REDISTRIBUIÇÃO DA MATÉRIA,EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CCJ(ART.63,III,'J' E INCISO I).
12 4/14/16 ASSP ANEXADAS FOLHAS 11 E 12, REFERENTE AO REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ECONOMIA,ORÇAMENTO E FINANÇAS.
11 3/25/15 CEOF AO GAB DEP PROF° ISRAEL, PARA RELATORIA
10 3/25/15 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
9 3/25/15 SACP ANEXADAS FLS. 05 A 10, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 271/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CELINA LEÃO, LIDO EM 17/03/15 E APROVADO EM 20/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 72/2015, PUBL. NO DCL DE 23/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
8 2/20/15 CEOF AO SACP, CONFORME MEMO CIRCULAR DAC Nº08/2015, DE 13/02/2015.
7 12/19/14 CEOF RECEBIDO NA CEOF
6 3/18/13 CEOF AO GABINETE DA DFEPUTADA ARLETE SAMPAIO PARA RELATORIA.
5 4/20/11 CEOF AO DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS PARA RELATORIA.
4 3/17/11 CEOF AO GAB. DO DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS PARA RELATAR A MATÉRIA.
3 2/17/11 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 2/15/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CEOF E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. 10694
1 2/10/11 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.