Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PDL 57/2015
Ementa:	Susta os efeitos do Decreto nº 36.689, de 21 de agosto de 2015, publicado no DODF de 24 de agosto de 2015 que altera os arts. 1º, 3º e 5º do Decreto nº 24.214, de 12 de novembro de 2003, que cria o Parque Ecológico Península Sul, na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI, e dá outras providências e do Decreto nº 36.735, de 04 de setembro de 2015 publicado no DODF de 08 de setembro de 2015 que altera o Decreto nº 23.315, de 25 de outubro de 2002, que cria o Parque de Uso Múltiplo do Lago Norte, na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII, e dá outras providências.
Leitura:	9/29/15
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	AGACIEL MAIA , BISPO RENATO , CELINA LEÃO , CHICO VIGILANTE , CLAUDIO ABRANTES , CRISTIANO ARAÚJO , JUAREZÃO , JULIO CÉSAR , LILIANE RORIZ , LIRA , PROFESSOR REGINALDO VERAS , RAFAEL PRUDENTE , RAIMUNDO RIBEIRO , RICARDO VALE , ROBÉRIO NEGREIROS , RODRIGO DELMASSO , SANDRA FARAJ , TELMA RUFINO , WASNY DE ROURE , WELLINGTON LUIZ
Publicações:	PUBL DODF 01/10/15 n. 190 p. 1 - Promulgação PUBL DCL 02/10/15 n. 181 p. 2 - Redação Final PUBL DCL 02/10/15 n. 181 p. 2 - Promulgação
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado] PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
Norma gerada:	DL 2060/2015
Histórico:	19 8/6/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 18 5/11/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/05/2016. 17 10/14/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 10/5/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 15 10/5/15 ASSP ANEXA FOLHA 29, DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.060/2015 PROMULGADO PELA SENHORA PRESIDENTE E PUBLICADO NO DCL DE 2/10/2015.'12071' 14 10/5/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 2/10/2015.'12071' 13 10/5/15 ASSP ANEXA FOLHA 26, PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.060/2015, EM 1º/10/2015, NO DODF.'12071' 12 10/5/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, MENSAGEM Nº 220/2015-GP DE 30/9/2015, ENCAMINHANDO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.060/2015, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 11 10/5/15 ASSP ANEXA FOLHA 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/9/2015.'12071' 10 10/2/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 10/2/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 22, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 7 10/1/15 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM TURNO ÚNICO E REDAÇÃO FINAL NO DIA 29/09/2015.'12507' 6 10/1/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CRISTIANO ARAÚJO. PARECER ORAL(FOLHAS 18 E 19). APROVADO NA SESSÃO DE 29/09/2015 (FOLHA 20). '12507' 5 10/1/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. PARECER ORAL (FOLHAS 15 E 16). APROVADO NA SESSÃO DE 29/09/2015 (FOLHA 17). '12507' 4 10/1/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 9/30/15 CCJ AO SACP, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 2 9/30/15 SACP À CCJ, A PEDIDO. 1 9/30/15 SPL AUTUADO COM 14 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E CDESCTMAT. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.