Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PDL 82/2015
Ementa: Aprova minuta de Proposta de Emenda Constitucional, que acrescenta o inciso IV, ao art. 60, da Constituição Federal, para estabelecer a inciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição.
Leitura: 10/6/15
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO , JULIO CÉSAR , LIRA , LUZIA DE PAULA , ROBÉRIO NEGREIROS , RODRIGO DELMASSO , TELMA RUFINO
Publicações: PUBL DCL 20/10/15 n. 192 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 28/10/15 n. 198 p. 2 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado]
Norma gerada: DL 2064/2015

 

Histórico:
18 8/6/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
17 5/11/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/05/2016.
16 10/29/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
15 10/28/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
14 10/28/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.064/2015 PROMULGADO PELA SENHORA PRESIDENTE E PUBLICADO NO DCL DE 28/10/2015.'13266'
13 10/28/15 ASSP ANEXADAS FOLHAS 19 E 20, REFERENTE AO DECRETO LEGISLATIVO APROVADO NO DIA 27/10/2015.'13266'
12 10/20/15 ASSP ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/10/2015.'12071'
11 10/20/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/10/2015.'12071'
10 10/15/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 10/15/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 14 E 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ E ANEXO ÚNICO.
8 10/14/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 10/14/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
6 10/14/15 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM TURNO ÚNICO E REDAÇÃO FINAL NO DIA 13/10/2015.'12507'
5 10/14/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA. APROVADO POR PROCESSO SIMBÓLICO DE VOTAÇÃO EM 13/10/2015. APENSADAS FLS. 10 A 12. '12507'
4 10/14/15 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CCJ. ANEXA FOLHA 9.'12071'
3 10/13/15 CEOF À SELEG, POR SOLICITAÇÃO
2 10/7/15 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/7/15 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.