Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 109/2017
Ementa: Dispõe sobre dispositivos de captação de águas pluviais para fins de retenção, aproveitamento e recarga artificial de aquíferos em unidades imobiliárias e empreendimentos localizados no Distrito Federal, e dá outras providências.
Leitura: 6/6/17
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 12/07/17 n. 127 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 01/08/17 n. 146 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 115/2017 pag: 1
Emendas: EMENDA 1 - CAF (Emenda Modificativa - P.Exec.)
EMENDA 2 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Retirada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO)
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS)
PARECER 2 - CAF (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LC 929/2017

 

Histórico:
42 8/6/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
41 2/5/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 05/02/2019.
40 2/5/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
39 1/29/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356'
38 1/29/19 ASSP ANEXA FOLHA 95, REFERENTE À MENSAGEM Nº 79/2019-GP, DE 25/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2018.'70356'
37 1/7/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 92 A 94, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335'
36 9/8/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
35 9/6/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 91, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
34 9/6/17 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Anexado como folha 91.
33 8/7/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
32 8/7/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266'
31 8/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 80 A 90, REFERENTE A MENSAGEM Nº 211/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266'
30 8/1/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 78 E 79, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 929/2017, EM 1º/8/2017, NO DODF. (VETO AO ART. 16).'12071'
29 7/13/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 72 A 77, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 270/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 12/7/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 2/8/2017).'12071'
28 7/13/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 67 A 71, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/7/2017.'12071'
27 7/13/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 A 66, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/6/2017.'12071'
26 7/10/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 7/7/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 57 A 61, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
24 7/5/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23 7/4/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
22 7/4/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 E 56, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 26/07/2017. '19335'
21 7/4/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E AS EMENDAS Nº 1 E 3. APROVADO NA SESSÃO DE 26/06/2017. ANEXAS FOLHAS 53 E 54. '19335'
20 7/4/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E AS EMENDAS Nº 1 E 3. APROVADO NA SESSÃO DE 26/06/2017. ANEXAS FOLHAS 51 E 52. '19335'
19 7/4/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CAF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E AS EMENDAS Nº 1 E 3. APROVADO NA SESSÃO DE 26/06/2017. ANEXAS FOLHAS 48 A 50. '19335'
18 7/4/17 ASSP Retirada: EMENDA 2 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva), a pedido do autor.
17 7/4/17 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO.
16 7/4/17 CAF ANEXA A FL. 39 DA MSG. 133/2017-GAG ENCAMINHANDO A EMENDA MODIFICATIVA DO PODER EXECUTIVO.
15 7/4/17 ASSP ANEXA FOLHA 38, DISTRIBUIÇÃO DA MENSAGEM Nº 133/2017.
14 6/29/17 CAF ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA A PEDIDO.
12 6/28/17 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 2 - CDESCTMAT (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR.ANEXADA FL. 45.
11 6/28/17 CAF PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE PODER EXECUTIVO, ANEXADAS AS FLS. 40 A 44.
10 6/23/17 CAF PROTOCOLO: PARECER 1 - CAF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. ANEXADAS AS FLS. 34 A 37.
9 6/23/17 SACP ENCAMINHADA À CAF MENSAGEM Nº 133/17-GAG PARA ANEXAÇÃO A ESTE PROJETO
8 6/23/17 CAF REDESIGNADO EM 20/06/17 PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS.
7 6/22/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
6 6/20/17 CDESCTMAT REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O (A) SR(A) DEP(A) CHICO VIGILANTE.
5 6/14/17 CDESCTMAT PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 90, I, § 2º DO RICLDF. DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES NO PRAZO DE 14/6/2017 A 19/6/2017.
4 6/9/17 CCJ PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 90, I, § 2º DO RICLDF. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS. ENCAMINHADO A ASSEL PARA PROFERIR O PARECER.
3 6/7/17 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). TELMA RUFINO.
2 6/7/17 SACP À CAF, CDESCTMAT E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 6/7/17 SPL AUTUADO COM 33 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.