Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 111/2017
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 894, de 2 de março de 2015, que Dispõe sobre a movimentação dos recursos dos fundos especiais na conta única do Tesouro do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 6/13/17
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]

 

Histórico:
8 8/6/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
7 8/11/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/08/2017..
6 8/8/17 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.13266.
5 8/8/17 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.
4 7/4/17 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 7/3/17 CEOF ANEXADO PARECER 01 - CEOF (PARECER DO RELATOR) PELA INADMISSIBILIDADE E REJEIÇAO, RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE, ÀS FLS. 06 A 08, VOTADO E APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF EM 29.06.2017, FOLHA DE VOTAÇÃO À FL. 09. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 6/19/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/14/17 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.