| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 12/1995
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Ementa: |
INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - FAS/DF. |
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Indexação: |
CAPTAÇÃO DE RECEITAS, LEI 8742, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS, RECURSOS, FINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMAS ANUAIS E PLURIANUAIS. |
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Leitura: |
12/1/95 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 08/12/95 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 20/12/95 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 179/1995 pag: 0
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Norma gerada: |
LC 8/1995
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Histórico: |
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2/9/96 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 18. |
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2/8/96 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 16 |
2/7/96 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 40 A 50 REFERENTE A MENSAGEM Nº 263/95 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/12/95. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
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2/1/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 38 E 39 PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 19/12/95 , NO DODF DO DIA 20/12/95. |
| 14 |
12/8/95 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 31 A 37, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 197/95, PARA SANÇÃO EM 08/12/95. |
| 13 |
12/8/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FL(S). 29 A 30 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/12/95. |
| 12 |
12/4/95 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11 |
12/4/95 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S) 23 A 28 CONTENDO PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL, ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO. |
| 10 |
11/30/95 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL. |
| 9 |
11/30/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 21/22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/11/95.
AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/11/95. |
| 8 |
11/30/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 13/15 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) LÚCIA CARVALHO, APROVADO EM 29/11/95.
ANEXO ÀS FLS. 16/20 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE, APROVADO EM 29/11/95. |
| 7 |
11/30/95 |
ASSP |
**PLC ORIGINADO DO PL 817/95.
ANEXO ÀS FLS. 7/12 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) LUIZ ESTEVÃO, APROVADO EM 29/11/95 - FAVORÁVEL COM EMENDA QUE TRANSFORMA O PRESENTE PL EM PLC Nº 012/95.
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