Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 120/2017
Ementa: Altera parâmetros de uso e ocupação do solo do Lote Único do Trecho 6 do Setor de Indústria e Abastecimento - SIA da Região Administrativa XXIX e dá outras providências.
Leitura: 8/1/17
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/12/17 n. 235 p. 1084 - Redação Final
PUBL DODF 11/01/18 n. 8 p. 4 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 210/2017 pag: 1
MSG-GOV 15/2018 pag: 58
Emendas: EMENDA 1 - CAF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO)
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LC 939/2018

 

Histórico:
35 8/6/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
34 2/22/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 05/02/2019.
33 2/5/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
32 1/29/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356'
31 1/29/19 ASSP ANEXA FOLHA 72, REFERENTE À MENSAGEM Nº 83/2019-GP, DE 25/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2018.'70356'
30 1/7/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 69 A 71, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335'
29 3/20/18 CCJ A SELEG À PEDIDO.
28 3/20/18 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADA FOLHA 68.
27 2/7/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
26 2/6/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. '11258'
25 2/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 A 67, REFERENTE A MENSAGEM Nº 15/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. '11258'
24 1/19/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 E 57, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 939/2018 (VETADOS INCISOS VIII E IX DO ART. 1º), EM 11/01/2018, NO DODF.'13266'
23 1/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 A 55, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 624/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/01/2018).'13266'
22 1/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 A 50, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DCL/DF DE 20/12/2017.'13266'
21 1/3/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 46, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2017.'13266'
20 12/18/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 12/18/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 40 A 42, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
18 12/15/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 12/14/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
16 12/14/17 ASSP ANEXA FOLHAS 37 A 39: VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 13/12/2017; REQUERIMENTO Nº3.208/2017, QUE REQUER A DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA APROVAÇÃO E FOLHA DE VOTAÇÃO COM APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. '19335'
15 12/14/17 ASSP ANEXA FOLHA 36, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 12/12/2017.'19335'
14 11/14/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
13 11/14/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 35 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 02-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 01-CAF (ADITIVA), APROVADO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14.11.2017
12 9/6/17 CCJ Protocolo anulado: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator). Justificativa: Parecer foi protocolado na proposição errada.
11 9/5/17 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. Parecer pela Admissibilidade , anexada como folhas 13 a 15 pronto para pauta.
10 9/5/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE , ANEXADA COMO FOLHAS 32 A 34. PRONTO PARA PAUTA.
9 8/25/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) JULIO CESAR, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
8 8/23/17 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
7 8/23/17 CAF ANEXADO O PARECER 01-CAF PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA Nº 1 (ADITIVA), FLS. 23 A 30, E FOLHA DE VOTAÇÃO FLS. 31, APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/08/2017. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
6 8/17/17 CAF Protocolo: EMENDA 1 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO.
5 8/15/17 CAF Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO.
4 8/4/17 CCJ PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 90, I, § 2º DO RICLDF. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) PROFESSOR ISRAEL BATISTA. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (30/06 A 03/08/2015) MAT. XXX
3 8/3/17 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). TELMA RUFINO.
2 8/3/17 SACP À CAF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 8/2/17 SPL AUTUADO COM 22 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.