Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 140/2018
Ementa:	Estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo e autoriza a alteração do parcelamento para o Setor de Recreação Pública Norte - SRPN da Região Administrativa do Plano Piloto - RA I e dá outras providências.
Leitura:	19/06/18
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 11/09/18 n. 171 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 12/09/18 n. 174 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 154/2018 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - P.Exec.) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Retirada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE, WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE, WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - LIRA) [Aprovado] PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
Norma gerada:	LC 946/2018
Histórico:	34 06/08/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 33 18/09/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 17/09/2018. 32 17/09/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 31 14/09/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 30 14/09/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 268 A 307, REFERENTE A MENSAGEM Nº 248/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/09/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 29 12/09/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 259 A 267, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 946/2018, EM 12/9/2018, NO DODF.'12071' 28 12/09/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 239 A 258, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 216/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 11/9/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 2/10/2018).'12071' 27 11/09/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 220 A 238, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/9/2018.'12071' 26 11/09/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 201 A 219, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 4/9/2018.'12071' 25 06/09/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 24 06/09/18 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 182 A 200 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 23 05/09/18 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 22 05/09/18 ASSP RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DA EMENDA 5 - PLENARIO - 1º TURNO: AUTORIA DE LUZIA DE PAULA.'12071' 21 05/09/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 20 05/09/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 180 E 181, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 4/9/2018, NOS TERMOS DA CAF.'12071' 19 05/09/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 176 A 179. PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), EM 1º TURNO, NO DIA 4/9/2018, RELATORIA DO DEPUTADO DELMASSO, NOS TERMOS DA CAF.'12071' 18 05/09/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 174 E 175. PROTOCOLO: PARECER 2 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), EM 1º TURNO, NO DIA 4/9/2018, RELATORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, NOS TERMOS DA CAF.'12071' 17 05/09/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 160 A 173. PROTOCOLO: PARECER 1 - CAF (PARECER DO RELATOR), EM 1º TURNO, NO DIA 4/9/2018, RELATORIA DO DEPUTADO LIRA, NA FORMA DAS EMENDAS NºS 1, 3, 4, 5 E 6, SENDO RETIRADA A EMENDA Nº 2.'12071' 16 05/09/18 ASSP RETIRADA: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME NOTA TAQUIGRÁFICA.'12071' 15 05/09/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 151 A 159, REFERENTE A 05 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' 14 04/09/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno: Emenda Substitutiva. 13 04/09/18 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. 12 04/09/18 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE e WASNY DE ROURE. 11 04/09/18 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 10 03/07/18 SACP À CAF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 9 03/07/18 ASSP AO SACP, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO. 70363 8 28/06/18 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno: Emenda Modificativa. 7 28/06/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1, FLS. 129 A 150 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE PODER EXECUTIVO.. 6 27/06/18 CAF ENCAMINHADO EM 26/06/18 PARA A SECRETARIA LEGISLATIVA, CONFORME SOLICITADO. 5 26/06/18 CAF DESIGNADO EM 26/06/18 PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE. 4 22/06/18 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(REGINALDO VERAS , EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 3 21/06/18 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO BISPO RENATO ANDRADE NO PRAZO DE 22/06/2018 A 25/06/2018. 2 20/06/18 SACP À CAF, CDESCTMAT E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 20/06/18 SPL AUTUADO COM 128 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.