Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 15/2015
Ementa: Acrescenta os § 5º e § 6º ao art. 211 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, a fim de estabelecer prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos nos casos que especifica.
Indexação: REGIME JURÍDICO, SERVIDOR PUBLICO, IDADE SUPERIOR SESSENTA ANOS, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, FÍSICA, MENTAL, DOENÇA GRAVE
Leitura: 4/28/15
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JOE VALLE
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]

 

Histórico:
25 6/20/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
24 9/10/21 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
23 9/10/21 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 11ª REUNIÃO EM 31/08/2021
22 8/9/21 CCJ Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Pela Admissibilidade
21 8/2/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL.
20 6/22/21 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. PROF. REGINALDO VERAS PARA RELATAR A MATÉRIA.
19 6/2/21 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
18 6/1/21 CEOF PARECER 03-CEOF,RELATORIA DA DEPUTADA JÚLIA LUCY, PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO NA 5ª RER DA CEOF, REALIZADA EM 01/06/2021, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 5/4/21 CEOF Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY.
16 3/10/20 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 3/10/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 25/03/2019.
14 3/10/20 CEOF ANEXADA FOLHA 10 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00009766/2020-83.
13 3/25/19 CEOF AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA.
12 2/25/19 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER. AGUARDANDO NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATORIA.
11 11/29/17 CCJ Protocolo anulado: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator). Justificativa: Parecer foi protocolado na proposição errada.
10 11/29/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE,NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. ANEXADA COMO FOLHAS 23 A 27. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
9 10/24/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. RAFAEL PRUDENTE PARA RELATAR A MATÉRIA.
8 10/9/17 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
7 9/22/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 9/21/17 CAS AO SACP, ANEXADO FOLHA. Nº09 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº01-CAS. APROVADO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/09/2017.
5 9/20/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. ANEXADO COMO FOLHAS 06 A 08. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
4 5/29/17 CAS REDESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA, PRAZO PARA RELATORIA DE 31/05/2017 A 13/06/2017.
3 5/21/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 22/05/15 A 05/06/15.
2 4/30/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/30/15 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.