Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PLC 31/2020 | ||
Ementa: | Altera a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007, para incluir novas fontes de recursos do FUNPCDF e alterar a composição do Conselho de Administração. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00006496/2020-59 | ||
Leitura: | 2/20/20 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | SACP | ||
Autoria: | Poder Executivo | ||
Publicações: |
PUBL DCL 20/03/20 n. 59 p. 70 - Redação Final PUBL DODF 31/03/20 n. 43 p. 30 - Sanção |
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 68/2020 pag: 0 MSG-GOV 115/2020 pag: 0 |
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Emendas: |
EMENDA 1 - CSEG
(Emenda Modificativa - ROOSEVELT VILELA) [Rejeitada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, FÁBIO FÉLIX) [Rejeitada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY, LEANDRO GRASS, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada] |
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Pareceres: |
PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA)
PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] |
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Norma gerada: | LC 966/2020 | ||
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Histórico: |
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