Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 31/2020
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007, para incluir novas fontes de recursos do FUNPCDF e alterar a composição do Conselho de Administração.
Indexação: SEI Nº 00001-00006496/2020-59
Leitura: 2/20/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/03/20 n. 59 p. 70 - Redação Final
PUBL DODF 31/03/20 n. 43 p. 30 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 68/2020 pag: 0
MSG-GOV 115/2020 pag: 0
Emendas: EMENDA 1 - CSEG (Emenda Modificativa - ROOSEVELT VILELA) [Rejeitada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, FÁBIO FÉLIX) [Rejeitada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada]
EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY, LEANDRO GRASS, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA)
PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada: LC 966/2020

 

Histórico:
23 6/29/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO.
22 6/24/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
21 6/24/20 ASSP MENSAGEM Nº 115/2020-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 31/3/2020.'12071'
20 6/24/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 966/2020, EM 31/3/2020, NO DODF.'12071'
19 4/3/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/3/2020.'12071'
18 4/3/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 119/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 19/3/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/04/2020).'12071'
17 4/3/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/3/2020.'12071'
16 3/18/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 3/18/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 3/17/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 3/16/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'15030'
12 3/16/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/03/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.390/2020. '15030'
11 3/16/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO. PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, ACATANDO A EMENDA 4, REJEITANDO 1,2 E 3. APROVADO EM PLENÁRIO EM 11.03.2020. '15030'
10 3/16/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, ACATANDO A EMENDA 4, REJEITANDO 1,2 E 3. APROVADO EM PLENÁRIO EM 11.03.2020. '15030'
9 3/16/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CSEG (PARECER DO RELATOR, RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, ACATANDO A EMENDA 4, REJEITANDO 1,2 E 3. APROVADO EM PLENÁRIO EM 11.03.2020. '15030'
8 3/11/20 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY, LEANDRO GRASS e ROOSEVELT VILELA.
7 3/11/20 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de LEANDRO GRASS.
6 3/11/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE e FABIO FELIX.
5 3/10/20 CSEG Protocolo: EMENDA 1 - CSEG (Emenda Modificativa). Autoria de ROOSEVELT VILELA.
4 3/10/20 CSEG Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA.
3 3/10/20 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
2 3/6/20 SACP À CSEG.CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 3/5/20 SPL COMISSÕES: CSEG, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.