Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 32/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA COMPENSAÇÃO DOS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 9/18/07
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Publicações: PUBL DCL 09/06/08 n. 98 p. 3 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 201/2008 pag: 44
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo

 

Histórico:
32 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011.
31 10/6/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 06/10/2008.
30 10/6/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
29 10/6/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
28 10/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 56, REFERENTE À MENSAGEM Nº 260/2008-GP, DE 03/10/2008, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 1º/10/2008.'12071-60'
27 10/3/08 ASSP ANEXA FOLHA 55, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, MANTIDO O VETO EM 1º/10/2008.'12071-60'
26 8/26/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 8/26/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 50 A 54, COM RELATÓRIO DE VETO.
24 8/8/08 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL O SR.(A) DEP.(A) BRUNELLI.
23 8/7/08 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
22 8/7/08 ASSP À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO AO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
21 8/7/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 49, REFERENTE A MENSAGEM Nº201/2007-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.
20 6/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 43, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 141/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 09/06/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/06/2008).'12071-60'
19 6/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 40, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/06/2008.'12071-60'
18 6/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 20/05/2008.'12071-60'
17 6/3/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 6/3/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 36 E 37, COM REDAÇÃO FINAL.
15 5/26/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 5/26/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'
13 5/26/08 ASSP ANEXA FOLHA 35, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 20/05/2008.'11.928.30.'
12 5/26/08 ASSP ANEXA FOLHA 33 E 34, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO RONEY NEMER, APROVADO EM 20/05/2008, FAVORÁVEL À EMENDA 01 DE 2º TURNO.11.928.30.
11 5/26/08 ASSP ANEXA FOLHA 31 E 32, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO DO OVO, APROVADO EM 20/05/2008, FAVORÁVEL À EMENDA 01 DE 2º TURNO.11.928.30.
10 5/26/08 ASSP ANEXA FOLHA 29 E 30, PARECER ORAL DA CAF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 20/05/2008, FAVORÁVEL À EMENDA 01 DE 2º TURNO.11.928.30.
9 4/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 28, REFERENTE A 1 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30.
8 4/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 22/04/2008.'11.928.30.'
7 4/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 24 A 26, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 22/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA 01.11.928.30.
6 4/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 22 E 23, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS, APROVADO EM 22/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA 01.11.928.30.
5 4/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 08 A 21, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, APROVADO EM 22/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA Nº 01.11.928.30.
4 11/1/07 CEOF AO GABINETE DO DEP. RONEY NEMER PARA RELATAR MATERIA.
3 10/16/07 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 10/16/07 ASSP AO SACP PARA AS PROVIDÊNCIAS, INFORMANDO QUE A MATÉRIA FOI DISTRIBUIDA À CEOF, CAF E CCJ, PARA ANÁLISES RESPECTIVAMENTE DE MÉRITO E DE ADMISSIBILIDADE(CEOF); DE MÉRITO (CAF); E DE ADMISSIBILIDADE (CCJ), CONFORME DESPACHO DE FLS. 07, VERSO-MAT. 10-694-34
1 9/20/07 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.