Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 33/2015
Ementa: Define parâmetros de uso e ocupação do solo para as Quadras QE 38, QE 44, QE 48, QE 50, QE 52, QE 54, QE 56 e QE 58, do Setor Residencial Indústria e Abastecimento - SRIA II, da Região Administrativa do Guará - RA X.
Leitura: 10/21/15
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 21/12/15 n. 233 p. 239 - Redação Final
PUBL DODF 12/01/16 n. 7 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 244/2015 pag: 1
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Norma gerada: LC 909/2016

 

Histórico:
31 8/6/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
30 5/13/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 13/05/2016.
29 3/7/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 2/29/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
27 2/29/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 886 A 1.224, REFERENTE A MENSAGEM Nº 12/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/01/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
26 2/29/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 802 A 885 , PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 909/2016, EM 12/01/2016, NO DODF.'13266'
25 2/29/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 634 A 801, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2015.'13266'
24 2/29/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 336 A 633, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 309/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2015.
23 2/29/16 ASSP ANEXA FOLHA 335, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2015.'13266'
22 12/18/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 12/18/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 334, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
20 12/18/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
19 12/18/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 332 E 333, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 16/12/2015.'12071'
18 12/15/15 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
17 12/15/15 CCJ AO SACP, APROVADO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/12/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 331
16 12/15/15 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
15 12/15/15 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER PELA CDESCTMAT, FLS 321 A 324, E FOLHA DE VOTAÇÃO, Nº325 . AROVADO O PARECER NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 15/12/2015.
14 12/15/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. PELA ADMISSIBILIDADE FOLHAS 326 A 330
13 12/15/15 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de RODRIGO DELMASSO.
12 12/14/15 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA
11 11/18/15 SACP À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
10 11/18/15 CAF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 11/18/15 CAF ANEXADAS AS FLS. 303 A 319 DO PARECER PELA APROVAÇÃO E FL. 320 DE VOTAÇÃO, APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18/11/15.
8 11/16/15 CDESCTMAT REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RODRIGO DELAMSSO,NO PRAZO REGIMENTAL DE 16/11/2015 A 17/11/2015.EM 16/11/2015.PRAZO DE URGÊNCIA
7 11/16/15 CAF ANEXADAS FLS. 173 A 186 DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, FLS. 187 A 207, DO PRIMEIRO TRECHO DO DOCUMENTO DA DEGRAVAÇÃO. ABERTO SEGUNDO VOLUME A PARTIR DA FLS. 208. ANEXADAS AS FLS. 208 A 236 DA SEGUNDA PARTE DA DEGRAVAÇÃO. ANEXADAS AS FLS. 237, 237 VERSO E 238 DO DIÁRIO OFICIAL DO DF COM A PUBLICAÇÃO DA ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. ANEXADAS AS FLS. 239 A 282 COM A PLANILHA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PUR-038/12. ANEXADAS AS FLS. 283 A 302 DO OFÍCIO Nº 3267/2015-SERIS/SUREL.
6 11/16/15 CAF Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO.
5 11/5/15 CCJ PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 90, I, § 2º DO RICLDF. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (05/11 A 06/11/2015) MAT. 16839
4 10/23/15 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. TELMA RUFINO.
3 10/23/15 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CRISTIANO ARAÚJO,NO PRAZO REGIMENTAL DE 23/10/2015 A 24/10/2015.EM 23/10/2015.PRAZO DE URGÊNCIA
2 10/23/15 SACP À CAF/CDESCTMAT/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 10/23/15 SPL AUTUADO COM 172 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.