Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 44/2015
Ementa:	Altera o art. 1°, caput, da Lei Complementar n° 894, de 02 de março de 2015, que dispõe sobre a movimentação dos recursos dos fundos especiais na conta única do tesouro do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	12/3/15
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 11/12/15 n. 227 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 15/12/15 n. 239 p. 1 - Sanção
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - BISPO RENATO, LIRA, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAFAEL PRUDENTE, RAIMUNDO RIBEIRO, RICARDO VALE, RODRIGO DELMASSO, WASNY DE ROURE, WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
Norma gerada:	LC 900/2015
Histórico:	26 8/6/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 25 5/13/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 13/05/2016. 24 3/15/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 23 3/10/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 22 3/10/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30, REFERENTE A MENSAGEM Nº 313/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14/12/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 21 3/10/16 ASSP ANEXA FOLHA 26, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 900/2015, EM 15/12/2015, NO DODF.'13266' 20 12/14/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 285/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 11/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/1/2016).'12071' 19 12/14/15 ASSP ANEXA FOLHA 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/12/2015.'12071' 18 12/14/15 ASSP ANEXA FOLHA 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 8/12/2015.'12071' 17 12/10/15 ASSP ANEXADAS FOLHAS 20 E 21 CONTENDO TEXTO DA LEI ALTERADA PELO PROJETO, QUE DEIXOU DE SER ANEXADO À PROPOSIÇÃO INICIAL. 16.815 16 12/9/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 12/9/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 14 12/9/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 12/9/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507' 12 12/9/15 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NO DIA 08/12/2015. '12507' 11 12/9/15 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de JULIO CÉSAR. parecer oral, pela inadmissibilidade da emenda nº 1. aprovado na sessão de 08/12/2015. anexas folhas 16 e 17. '12507'. 10 12/9/15 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE, LIRA, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAFAEL PRUDENTE, RAIMUNDO RIBEIRO, RICARDO VALE, RODRIGO DELMASSO, WASNY DE ROURE E WELLINGTON LUIZ . ANEXA FOLHAS 14 E 15. '12507' 9 12/9/15 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 8/12/2015. '12507' 8 12/8/15 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 7 12/8/15 CEOF ANEXADO PARECER 2-CEOF, FLS. 10 E 11, AAPROVADO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA NO DIA 08.12.2015, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRARIO, CONF. FOLHA DE VOTAÇÃO, À FL. 12. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVDÊNCIAS. 6 12/8/15 CCJ PARECER PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/12/15, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº09. MAT 14128. 5 12/8/15 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 4 12/8/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. ANEXADAS FLS. 06 A 08. 3 12/7/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I, C/C § 2º DO RICLDF (08/12 A 09/12/2015) MAT. 16839 2 12/7/15 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/7/15 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOFE CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.